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FUNDO DE COMÉRCIO VENDA


INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO









Pelo presente instrumento Luciana Amélia Da Silva, brasileira, comerciante, portadora da cédula de identidade nº 08.721.925-9, IFP/RJ, inscrita no CPF/MF n° 076.352.917-69, divorciada, residente e domiciliada Rua Massenet, nº 315, casa 101, Marechal Hermes, Rio de Janeiro, Cep: 21.610-000, telefone para contato nº: 3683-1233, ora denominada TRANSMITENTE- VENDEDORA, vem nos termos deste contrato de





Alienação de Fundo de Comércio




ter por justo e pactuado com: 1º - BRUNO RODRIGO SANTOS PEREIRA, brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade nº 11527737-8, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 087.441677-92, telefone para contato nº:  7749-0934 -,  e 2º - CARMEN LUIZA DOS SANTOS, RG: 03.954.902-7, e CPF/MF: 865.391.327-00, ambos residentes e domiciliados à Estrada Água Branca, 5391, LT 108, Bangú, Rio de Janeiro, CEP: 21.862-371, telefone para contato nº:   3159-4874, doravante designado ADQUIRENTE, o primeiro, e RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA PELO PAGAMETO, a segunda -  a compra e venda do fundo de comércio,  abaixo descrito, nos termos adiante expostos.


DA ASSITÊNCIA JURÍDICA E ELABORAÇÃO CONTRATUAL:

Para concretização do presente pacto, concordaram, ambas as partes, em serem assessoradas por LUIZ TINOCO JUNIOR, brasileiro, solteiro, Advogado, OAB/RJ 136.732, portador da cédula de identidade 011904373-5, inscrito no CPF/MF 078.687.471-16, residente e domiciliado a Rua João Rodrigues da Cunha, 1405, Cabral, Nilópolis, Rio de Janeiro, CEP: 26.510-056, cuja atuação tem por fim observar as prescrições legais, e as referentes a boa-fé, colaboração recíproca de todos para consecução dos legítimos fins de ambas as partes, com estrita observância aos costumes comercias, bem como à todo ordenamento jurídico pátrio, ficando pactuado, como honorário pela atuação, o valor de R$ 89 para a parte VENDEDORA e R$ 89 para a parte COMPRADORA, na data da assinatura deste instrumento ou, a critério, o valor de R$ 125 a ser pago até o dia 05 de junho de 2011, com juros de 10%, no caso de mora, ressalvados os juros legais, e demais sanções legais e judiciais. Pela parte VENDEDORA, ante a toda assessoria jurídica junto à Imobiliária, foi pactuado, independentemente de êxito, o valor de R$ 98 (R$ 49 + R$ 49), inclusive por duas visitas à Imobiliária, tendo sido pago o valor de R$ 50, restando o valor sobejante de R$ 48 (Quarenta e oito reais). Esclareço a Ordem dos Advogados do Brasil cobra valor a menor que o previsto na Tabela de Honorários Advocatícios devido à hipossuficiência das partes.


DA PROPRIEDADE E POSSELEGÍTIMA DO FUNDO DE COMÉRCIO

1.          A transmitente é legítima proprietária e possuidora do fundo de comércio situado à Rua Praça do Exército, Número 12, Nilópolis, Rio de Janeiro, CEP: 26.515-420, inclusos:

1 Freezer horizontal de 2 portas
1 Fritadeira elétrica
1 Geladeira 340 L
6 Engradados de cerveja de 600 ml (Completo)
6 Engradados de cerveja de 1 litro (Completo)
3 Toldos de 3m cada
1 Letreiro luminoso
1 TV
1 Fogão de alta pressão de 2 bocas
1 Estufa de 3 bandejas
3 Panelas grandes
1 Panela de pressão
1 Frigideira
3 Jogos de mesa
Copos, pratos, isopores para garrafa de cerveja e canecas
8 Prateleiras de vidro

2.          De ressaltar-se que todos os componentes acima descritos já estão entregues ao COMPRADOR-ADQUIRENTE, que com a assinatura deste termo, não poderá aditar qualquer reclamação seja por estes acessórios, seja por outros, mesmo porque todos os itens acima descridos já foram regularmente verificados pelo COMPRADOR.


3.          A venda do fundo de comércio não é do tipo ad mensuram (por medidas), mas ad corpus (objetos determinados);


4.          Tendo sido a posse transmitida com a entrega das chaves no dia 03 de abril de 2011 é de responsabilidade dos promitentes compradores, a partir desta data, todas as taxas, tarifas, impostos e demais débitos que recaiam no imóvel;


5.          Declara o ADQUIRENTE-COMPRADOR ter recebido o imóvel em perfeitas condições de uso, estando em perfeitas condições todas as instalações elétricas, hidráulicas, paredes, inclusive no que toca a pintura, e demais caracteres, pelo que, nada tem a reclamar contra a VENDEDORA-TRANSMITENTE, mesmo porque, como dito, já procedeu a vistoria do imóvel no ato da compra e após a entrega das chaves na data mencionada.


6.          Declara a TRANSMITENTE-VENDEDORA que todos os débitos anteriores a esta data, tais como taxa de consumo de água, tarifa de consumo de energia elétrica, bem como todos os demais débitos, estão perfeitamente quitados, assumindo, por este instrumento, total responsabilidade por débitos anteriores ao dia 03 de abril de 2011, excepcionado o débito referente ao IPTU, que a partir desta data, fica sendo de responsabilidade integral do COMPRADOR-ADQUIRENTE a ser pago no dia 10 de cada mês junto à imobiliária responsável pela locação comercial do estabelecimento.


DO VALOR DO NEGÓCIO


7.          O fundo de comércio acima descrito encontra-se totalmente livre e desembaraçado de quaisquer ônus judicial ou extrajudicial, foro ou pensão, hipoteca legal ou convencional, arresto ou seqüestro, penhora ou execuções fiscais ou quaisquer outras indisponibilidades, ressalvadas eventuais responsabilidades do proprietário do imóvel, nos temos do contrato de locação, cujo instrumento se transmite, em anexo, ao ora COMPRADOR-ADQUIRENTE;


8.          O preço total da presente transação é de R$ 8.000 (Oito mil reais), sendo certo que o ADQUIRENTE-COMPRADOR procedeu transferência  bancária no valor de R$ 5.000 (Cinco Mil Reais) para a conta de titularidade da transmitente- vendedora,  tendo pago como sinal o valor de R$ 1.000 (Hum mil reais), o que perfaz o total global de pagamento no valor de R$ 6.000 (Seis mil reais), falto para a complementação do negócio o valor de R$ 2.000 (Dois mil reais), a ser pago na forma abaixo descrita.




DA COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO/ DOS RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO


9.          São responsáveis solidários pelo pagamento o COMPRADOR-ADQUIRENTE, BRUNO RODRIGO SANTOS PEREIRA, brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade nº 11527737-8, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 087.744.1677-92, telefone para contato nº: 7749-0934, e CARMEN LUIZA DOS SANTOS, RG: 03.954.902-7, e CPF/MF: 865.391.327-00,  residentes e domiciliados à Estrada Água Branca, 5391, LT 108, Bangu, Rio de Janeiro, CEP: 21.862-371, telefone para contato nº 3159-4874;


10.     Sendo o valor total global da transação de R$ 8.000 (Oito mil reais) e considerando o pagamento do sinal de R$ 6.000 (Seis mil reais)  o valor faltante deverá ser pago da seguinte forma:



1ª Parcela: R$ 500 (quinhentos reais) até 05 de junho de 2011;
2ª Parcela: R$ 500 (quinhentos reais) até 05 de julho de 2011;
3ª Parcela: R$ 500 (quinhentos reais) até 05 de agosto de 2011;
4ª Parcela: R$ 500 (quinhentos reais) até 05 de setembro de 2011;
________
R$ 2000 (valor faltante total)


11.     Os valores supramencionados deverão ser depositados até a data estipulada na conta da TRANSMITENTE-VENDEDORA, Luciana Amélia Da Silva, Banco Santander, Agência 0461, Conta Corrente: 8730080-2, CPF: 076.352.917-69.


12.     No caso de atraso no pagamento incidirão automaticamente juros de mora de 10%, e passarão a ser cobrados os juros de 0,5% ao dia, hipótese em que haverá o vencimento imediato e antecipado de toda dívida de pleno direito, independentemente de intimação judicial ou extrajudicial, autorizando a rescisão do presente negócio sem prejuízo das penalidades previstas neste instrumento e na lei;


13.     Caso a inadimplência atinja 2 (duas) parcelas totalizando débito superior a R$ 1. 000,00 (Hum mil reais) a COMPRADORA-TRANSMITENTE terá o direito de reter 35% do valor do negócio, como pena contratual, bem como terá o direito a imediata reintegração na posse do imóvel e de todos os bens móveis acima descritos, sendo aplicada, acaso não ocorra a regular desocupação em 30 dias, a multa mensal de R$ 1000 (mil reais) a título de perdas e danos, enquanto não for desocupado o imóvel e vendido o fundo de comércio a terceiro;


14.     Para conferir maior segurança jurídica ao negócio, foram emitidas notas promissórias, pelos responsáveis pelo pagamento, as quais serão, oportunamente devolvidas, após o pagamento integral do preço faltante.







DA RESPONSABILIDADE COM A IMOBILIÁRIA E O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL


15.     Tendo ocorrido a entrega das chaves no dia 03 de abril de 2011, fica, a partir desta data, o AQUIRENTE-COMPRADOR responsável pelo imóvel, inclusive no tocante a todas as obrigações perante à Imobiliária e ao proprietário do imóvel, incumbindo-se de pactuar livremente o contrato de locação com o proprietário, ou seu representante legal, declarando, desde já, ter ciência da necessidade de apresentação, para a locação, de fiador idôneo, que seja proprietário de imóvel, devidamente registrado, e sem qualquer gravame legal ou judicial, bem como a comprovação de renda do respectivo fiador.


16.     Predispõe-se o Advogado ao final firmado a granjear todas as informações necessárias e cabíveis ao ADQUIRENTE-COMPRADOR para a perfeita elaboração do contrato de locação com o proprietário, por intermediário da Imobiliária por este escolhida.


17.     Declara-se ciente o COMPRADOR-ADQUIRENTE de todas as exigências procedidas pela Imobiliária para a confecção do contrato de locação.




DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

18.     Em nenhuma hipótese haverá direito de retenção tampouco indenização por benfeitorias não autorizadas ou por quaisquer supostas perdas decorrentes no caso de não haver a complementação do preço;


19.      Declara o COMPRADOR-ADQUIRENTE a assunção de integral responsabilidade pela transferência de titularidade da conta de consumo de energia elétrica/ água/ IPTU, e quaisquer outras dívidas que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel, isentando a VENDEDORA-TRANSMITENTE de quaisquer obrigações;


20.     Fica eleito o foro do Fundo de Comércio na Comarca de Nilópolis para dirimir eventuais dúvidas provenientes deste instrumento.

21.     Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento particular de alienação de fundo de comércio em 2 (duas) vias de igual teor e forma devendo ser integralmente honrado pelos contratantes todos os compromissos assumidos para a produção de todos os efeitos de direito.


Nestes Termos,
Com Rol de Documentos nas páginas seguintes.
Nilópolis, 06 de maio de 2011.


___________________________
TRANSMITENTE-VENDEDORA
                                                                        Luciana Amélia da Silva

____________________________
COMPRADOR-ADQUIRENTE
 Bruno Rodrigo Santos Pereira

____________________________
RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA
PELO PAGAMENTO
Carmem Luiz dos Santos

 ____________________________
ASSESSOR JURÍDICO
Luiz Tinoco Junior
Oab/Rj 136.732


____________________________
Testemunha do Comprador
Fulano de Tal
RG:
CPF:

____________________________
Testemunha do Vendedor
Sicrano de Tal
RG:
CPF:



Rol de Documentos em Anexo:


a) - De ambas as partes:

1 – Identidade;
2 – CPF;
3 – Comprovante de Residência;


b) Responsável Solidária pelo Pagamento:

4 – Identidade;
5 – CPF;
6 – Comprovante de Residência;
7 – Comprovante de Renda;


c) Outros:

8 – Contrato de Locação do Imóvel;
9 – Identidade e CPF das testemunhas;





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